Me senti na obrigação de postar aqui o texto do meu professor, Jorge Luiz Souto Maior, sobre a desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos.
O texto, brilhante em cada colocação, explica porque, do ponto de vista jurídico e humano, a operação de guerra montada pelas autoridades, respaldadas pelo Judiciário, naquele bairro foi uma atrocidade criminosa. Houve, em verdade, um completo desrespeito à dignidade humana (artigo 1º), aos direitos humanos (artigo 5º), à função social da propriedade (artigo 5º, XXIII, artigo 170, III e artigo 182, § 2º), ao direito à moradia (artigo 6º) e à justiça social (artigos 170 e 193), todos Direitos Fundamentais de acordo com a Constituição Federal de 1988.
http://www.conjur.com.br/2012-jan-30/pinheirinho-direito-propriedade-atender-funcao-social
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