Perguntas não respondidas pelo relator da reforma trabalhista

O professor Jorge Luis Souto Maior (USP) estava na mesa do Roda Vida, entre os entrevistadores do relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB).

Obviamente o brilhantismo do professor roubou a cena, já que a figura nefasta e apática do relator da reforma não empolgaria mesmo ninguém. 

Mas o fato é que o deputado não respondeu nenhuma das perguntas feitas pelo professor. Listo algumas abaixo, que eu resumi e adequei, e se alguém, porventura, for a favor à reforma e quiser responder, fiquem à vontade:

1) Se o objetivo do projeto é criar empregos, por que o projeto permite que as empresas dispensem coletivamente funcionários sem nenhuma negociação com o sindicato e nenhuma intermediação estatal do conflito? Há algum país europeu que trate a questão dessa maneira?

2) O novo conceito de grupo econômico vai isentar de qualquer responsabilidade empresas que tenham em sua cadeia produtiva casos de trabalho escravo, como a Zara, por exemplo. Como essa mudança protege trabalhador dos riscos sociais, especialmente da escravidão?

3) Uma das queixas em relação à CLT é de que o seu texto é antigo, de 1943. Porém, sabe-se que a CLT vem sofrendo centenas de alterações e modernizações ao longo das décadas - mais de 500 ao todo. Quantos artigos da redação original da CLT, de 1943, a reforma trabalhista modifica?

4) Daqui a 5 anos, quando se perceber que a reforma não gerou empregos e empobreceu a população, como historicamente aconteceu em todos os países do mundo que flexibilizaram as leis trabalhistas e precarizaram o trabalho, o que mais os empresários vão querer?

5) Já que a intenção do projeto é evitar que o Estado intervenha nas relações de trabalho, por que não se proibiu o Estado de restringir e tornar proibitivo o exercício do direito de greve dos trabalhadores?

6) O projeto visa a dirimir diversas controvérsias jurisprudenciais. Por que, então, todas as teses adotadas expressamente pelo texto são as teses dos patrões, excluindo totalmente as interpretações favoráveis aos trabalhadores?

7) A esmagadora maioria dos conflitos trabalhistas que chegam à Justiça do Trabalho estão relacionadas ao não pagamento das verbas rescisórias, a horas extras e a cartões de ponto fraudados pelas empresas. Por que o projeto, apesar da pretensão de evitar a judicialização, não contém nenhum dispositivo que vise a evitar esse comportamento dos empregadores e proteger o trabalhador desse tipo de sonegação trabalhista?