quinta-feira, 29 de novembro de 2012

"Deus seja louvado" nas notas de real


Triste ver que tem gente ilustrada se manifestando na mídia contra os avanços do Brasil na conquista do Estado laico.
Ives Gandra, prestigiado jurista, escreveu recentemente sobre a retirada dos dizeres: "Deus seja louvado" das notas de real. (Estado laico não é Estado ateu). 
Porém, toda a argumentação que ele usa, intencionalmente ou não, esconde uma grande falacia, uma vez que ele apresenta um conceito de laicidade do Estado muito próximo ao de religiosidade de Estado. Ao afirmar que o fim dessa expressão nas notas de real significará a "vitória de uma minoria ateia", o jurista, em verdade propõe uma ditadura da maioria. E, como se sabe, uma democracia se mede exatamente pelo nível de respeito que se tem em relação às minorias. Uma vitória da minoria ateia seria, sim, se a atual inscrição passasse a "Deus não existe" ou algo do gênero. É exatamente por essa razão que a Constituição Federal impõe a laicidade ao Estado, para que nenhuma crença seja exaltada em detrimento de outra ou de crença nenhuma. 
Estado laico é neutro em relação à questão religiosa, não tomando qualquer partido e baseando as suas políticas nos interesses sociais e políticos, e nunca em qualquer orientação religiosa. 
E mais: dentre os inúmeros deuses nos quais os cidadãos acreditam, qual "Deus" será aquele a ser louvado, conforme inscrito na moeda?
Por fim, se é para adotar a ditadura da maioria, em última análise proposta pelo jurista, por que não colocar na moeda também algo do tipo "Viva o Corinthians e o Flamengo", afinal, a maioria da população torce para um desses dois times? Se não é tão difícil manter a neutralidade do Estado quando se trata de time de futebol, por que é tão difícil as pessoas aceitarem a neutralidade religiosa (laicidade)?
Sobre o assunto, há outro texto muito bom, cuja leitura recomendo fortemetne para quem quer se inteirar melhor da questão, do jornalista Carlos Orsi: Analisando as principais críticas à proposta.

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