Compromisso da Globo

As Olimpíadas estreiam amanhã, com alguns jogos, sendo a abertura oficial na sexta-feira.
Enquanto isso, na Globo, o "Esporte Espetacular" tratou do crescimento do futebol chinês e fez uma reportagem com Galvão Bueno sobre o Penta-Campeonato.
Já no "Globo Esporte", Thiago Leifert estava falando do Santos e quando ia falar o motivo pelo qual Neymar estava ausente (pois ele é um dos convocados da Seleção Olímpica), acabou apenas dizendo que faltavam seis jogos para o meninão voltar à Vila Belmiro.
Em ambos os casos, nenhuma palavra sobre as Olimpíadas, o maior e mais bonito evento esportivo do mundo.
Esses são o compromisso com a informação, a imparcialidade e a responsabilidade social da Rede Globo de Televisão.
(Fonte: Folha de São Paulo de hoje, página D10)

Prefácio da Tese de Láurea

Resolvi postar aqui o prefácio da minha "teste de láurea" (ou TCC, entregue em outubro de 2011), em que eu contextualizo resumidamente o momento sócio-político vivido, pressuposto para a elaboração e entendimento das ideias defendidas no corpo do trabalho. 

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O mundo hoje está em transe. A inflamável lógica do capitalismo, do consumismo e do individualismo, de pavio aceso há tempos, parece finalmente ter explodido na grande crise econômica em que imergimos[1].

PAUL KRUGMAN, influente economista estadunidense ganhador do Prêmio Nobel, defendendo que os ricos arquem com a sua parte do “contrato social”, do qual são os mais beneficiados, afirmou recentemente que “o ataque sustentado ao movimento sindical organizado e a desregulamentação financeira criaram fortunas enormes, ao mesmo tempo em que abriram caminho para o desastre econômico.”[2]

Comentando os recentes motins populares que atingem a Inglaterra e outros países desenvolvidos, BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, descreve e critica o vigente neoliberalismo, que, segundo afirma, alimenta-se da desigualdade e do individualismo criados. Nas palavras do sociólogo português:

“Com o neoliberalismo, o aumento da desigualdade social deixou de ser um problema para passar a ser a solução. A ostentação dos ricos transformou-se em prova do êxito de um modelo social que só deixa na miséria a maioria dos cidadãos porque estes supostamente não se esforçam o suficiente para terem êxito.

Isso só foi possível com a conversão do individualismo em valor absoluto, o qual, contraditoriamente, só pode ser vivido como utopia da igualdade, da possibilidade de todos dispensarem por igual a solidariedade social, quer como agentes dela, quer como seus beneficiários.

Para o indivíduo assim construído, a desigualdade só é um problema quando lhe é adversa; quando isso sucede, nunca é reconhecida como merecida. Por outro lado, na sociedade de consumo, os objetos de consumo deixam de satisfazer necessidades para as criar incessantemente, e o investimento pessoal neles é tão intenso quando se têm como quando não se têm.

Entre acreditar que o dinheiro medeia tudo e acreditar que tudo pode ser feito para obtê-lo vai um passo muito curto. Os poderosos dão esse passo todos os dias sem que nada lhes aconteça. Os despossuídos, que pensam que podem fazer o mesmo, acabam nas prisões.”[3]

De fato, os recentes protestos no mundo desenvolvido, embora alguns queiram acreditar que as causas são de insatisfações meramente individuais, na verdade demonstram o grau de indignação das pessoas perante a socialização dos prejuízos sociais e econômicos que tem havido. É dizer, as grandes corporações e bancos de investimento, sem qualquer tipo de culpa, adotaram procedimentos escusos para aumentar seus ganhos, inflando uma bolha especulativa de proporções globais que, ao estourar, está sacrificando toda a coletividade, de modo a acelerar o derretimento do Estado de bem-estar social construído no pós-guerras.

A injustiça dessas práticas é tão patente que até aqueles amplamente beneficiados pelo sistema econômico atual estão insatisfeitos com a atual situação socioeconômica que lhes surge à vista. Figuras como o empresário estadunidense WARREN BUFFET, que aparece sempre nos primeiros lugares dos rankings de pessoas mais ricas do mundo[4], têm defendido uma maior distribuição de renda. Em artigo recente para o jornal The New York Times, BUFFET defendeu que a fortuna dos mega-ricos deve ser mais tributada, argumentando que tal política financeira é muito mais propícia a gerar empregos, tal como o foi em seu país nas décadas de 80 e 90. Segundo afirma:

“Our leaders have asked for ‘shared sacrifice.’ But when they did the asking, they spared me. I checked with my mega-rich friends to learn what pain they were expecting. They, too, were left untouched.

While the poor and middle class fight for us in Afghanistan, and while most Americans struggle to make ends meet, we mega-rich continue to get our extraordinary tax breaks. Some of us are investment managers who earn billions from our daily labors but are allowed to classify our income as “carried interest,” thereby getting a bargain 15 percent tax rate. Others own stock index futures for 10 minutes and have 60 percent of their gain taxed at 15 percent, as if they’d been long-term investors. (...)

People invest to make money, and potential taxes have never scared them off. And to those who argue that higher rates hurt job creation, I would note that a net of nearly 40 million jobs were added between 1980 and 2000. You know what’s happened since then: lower tax rates and far lower job creation. (...)

If you make money with money, as some of my super-rich friends do, your percentage [of income paid] may be a bit lower than mine. But if you earn money from a job, your percentage will surely exceed mine — most likely by a lot. (...)

My friends and I have been coddled long enough by a billionaire-friendly Congress. It’s time for our government to get serious about shared sacrifice.”[5]

Se os mais beneficiados por um determinado modelo vêem com nitidez a necessidade de mudanças, por mais que confessadamente com o intuito de dar continuidade ao próprio modelo que os contempla, temos um sinal claro de que há transformações em curso, e não se pode ficar alheio a esse movimento, seja qual for o objeto de estudo, especialmente se inserido na grande área das Ciências Humanas, na qual se insere o Direito.

No plano político-jurídico, o reflexo desse ambiente tão corrosivo é, pelos mais diversos motivos de ordem política e econômica, o tolhimento de direitos dos cidadãos comuns, sempre dolorosamente conquistados.

Mais pontualmente no âmbito do Direito do Trabalho, é como se surgisse mais um argumento em favor da precarização da relação de trabalho, ganhando um ponto quem defende a lógica liberal, do trabalho como mera mercadoria, do trabalhador como número, dos direitos trabalhistas como gastos a serem subtraídos até que impere a simples lei da oferta e da procura.

Especificamente no Brasil, por questões históricas e culturais, longe de estar despertando alguma solidariedade, o momento é simplesmente de reação dos beneficiários do sistema econômico vigente. O discurso é sempre o da desoneração de folha de pagamento, do alto preço da mão de obra, do excesso de direitos e benefícios, da não intervenção do Estado de nenhuma maneira nos negócios particulares[6].

É necessária, pois, uma contrarreação do Direito frente a essa postura irresponsável daqueles que determinam os rumos de nossa sociedade. Quem deve pagar pelos erros e acertos do empreendimento econômico é aquele que assumiu os riscos, o empresário[7], e não os trabalhadores. O Direito do Trabalho é um instrumento direcionado a implementar justiça, e não a perpetuar pobreza e desigualdades.

Como se verá, há toda uma hermenêutica constitucional voltada à interpretação dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais, predominando em praticamente quaisquer circunstâncias. Como afirma o eminente constitucionalista JOSÉ AFONSO DA SILVA, “embora capitalista, a ordem econômica dá prioridade aos valores do trabalho humano, sobre todos os demais valores da economia de mercado”[8]

O empresário, então, dada a necessidade de competição voraz, criada e sustentada pela lógica predominantemente concorrencial, consumista e individualista, tende a adotar práticas que, na busca por maiores lucros através do corte de custos, colocam em risco a integridade, a personalidade e a dignidade do trabalhador.

Devido a esse cenário de competição, tanto de empresários como dos próprios trabalhadores, típicos do neoliberalismo, surgem modelos organizacionais do trabalho desligados do ser humano e, portanto, altamente prejudiciais à dignidade dos obreiros e atuantes como se nenhuma norma trabalhista existisse. Os empresários, não podendo dominar a concorrência e o mercado no qual compete, exercem muitas vezes de maneira totalmente irresponsável o único poder que tem a seu alcance: a dominação do trabalhador a ele subordinado.

Em meio a tudo, a mídia em geral, de modo muito eficaz e sedutor, molda o pensamento das massas direcionando-as a acreditar que o sucesso e a virtude estão na dedicação aguerrida e estóica ao trabalho. Bombardeados pelo marketing e propaganda, os trabalhadores vêem no consumo frenético e desmedido a sua verdadeira identidade. Para MARILENE CHAUÍ, “a propaganda tenta garantir ao consumidor que ele será, ao mesmo tempo, igual a todo mundo e não um deslocado (pois consumirá o que os outros consomem) e será diferente de todo mundo (pois o produto lhe dará uma individualidade especial)”[9].

Com razão, BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS afirma categoricamente que “o capitalismo é amoral e não entende o conceito de dignidade humana”[10].

Tem-se, assim, um atropelamento da condição humana. Dentro da lógica da concorrência feroz dos próprios colegas de trabalho, a produtividade do profissional é altíssima, mas apenas até o momento em que ele se esgote totalmente, quando, não estando mais apto àquela atividade, é dispensado do mercado de trabalho, não raro servindo como exemplo de fracasso. É a lógica do lucro engolindo as pessoas. Até a família é atingida, pois os pais, imersos nesse habitat desumano, moldam as crianças para esse cenário sombrio, tolhendo delas o tempo, fazendo-as trocar as saudáveis brincadeira pelas mais diversas aulas e atividades que desde logo moldam o futuro cidadão treinado para produzir e para consumir.

Enfim, a ganância atropela a moral, a ética e o respeito.

Para a professora aposentada de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo e de Sociologia do Trabalho da Fundação Getúlio Vargas, EDITH SELIGMANN-SILVA, a nova geração de tecnologias tem sido muito prejudicial aos trabalhadores, que se vêm cada vez mais pressionados a abandonar suas próprias vidas em dedicação ao trabalho. Afirma a professora:

“À medida que se expandiu a implantação da automação, dos processos computadorizados e de tecnologias de ponta, de modo geral, novos problemas e novas necessidades foram sendo identificadas tanto porque tais tecnologias demandam outras modalidades de ‘participação mental’ no trabalho, quanto porque as correlações de poder capital-trabalho têm evoluído de modo desfavorável para os assalariados. Assim, paralelamente ao desenvolvimento técnico e ao crescimento econômico de muitos países, começa a surgir também questionamentos do que vem acontecendo nos contextos de trabalho e em relação ao meio ambiente: a dominância de princípios e lógicas econômicas que contrariam prioridades de ordem ética como o respeito à dignidade humana.”[11]

É nesse contexto de preocupação com os efeitos deletérios às estruturas sociais dessa postura dos empresários em detrimento dos trabalhadores, imposta pelo capitalismo, que se insere este trabalho, neste momento de contrarreação à extirpação de direitos dos trabalhadores, em que novas práticas empresariais são cada vez mais voltadas à exploração do trabalhador como mero insumo do processo produtivo[12].

O ordenamento jurídico reconhece a maior fragilidade do trabalhador face ao empregador, contemplando o Direito do Trabalho como ramo que cuida das normas reguladoras dessa relação de trabalho, visando basicamente à proteção dos obreiros. A Constituição Federal expõe um pródigo rol de direitos sociais tidos como fundamentais. Essa proteção aos trabalhadores ganha mais sentido e importância nos tempos atuais de reação neoliberal.

Este trabalho, partindo desse pressuposto contexto socioeconômico e dos objetivos da Constituição da República, que ampara a dignidade humana e a busca pela justiça social, visa a expor um instrumento eficaz de justiça, que é a responsabilização civil do empregador pelo mero descumprimento de norma trabalhista.

É fato que muitas das normas trabalhistas, como direitos fundamentais dos trabalhadores que são, ao serem desrespeitadas violam não apenas o direito ou o patrimônio dos trabalhadores, mas a sua personalidade, sua dignidade e integridade. Não é difícil se vislumbrar a gravidade dessa situação quando se tem em mente, por exemplo, que muitas empresas adotam a prática de exigir jornadas de trabalho muito acima do limite legal ou de exigir que o empregado esteja disponível “full time”, de descumprir normas de higiene, medicina e segurança do trabalho, de atrasar salários (tido o recebimento do salário como o direito fundamental que sustenta os outros direitos fundamentais do obreiro) de forma contumaz, de sonegar verbas rescisórias e assim por diante.

Para haver dano moral é necessário que haja um dano considerável à integridade da pessoa. Estando presente esse dano e demonstrado o seu nexo causal com a conduta do agente, no caso, a empresa que descumpre normas trabalhistas, pode-se dizer que juridicamente surge o dever de reparar o trabalhador, seja in natura, seja por meio de indenização em dinheiro, sem prejuízo das indenizações trabalhistas, administrativa, e até das multas penais que coexistam.

Como se verá ainda, hoje é pacífica a aceitação do dano moral coletivo, também chamado de dano social, quando há abalo de direitos fundamentais transindividuais de toda a sociedade ou de determinada coletividade, de modo que a sua reparação se dá por meio de indenização tem caráter predominantemente punitivo e pedagógico.

Não estamos advogando pelo tratamento do empresário como bode expiatório por todas as mazelas do sistema no qual está imerso. O que se pretende é mostrar a possibilidade de uma aplicação nova para um instituto antigo, de modo a inibir o descumprimento de normas protetivas dos trabalhadores. Entendemos que se dá um pequeno passo na direção da busca por uma aplicação do capitalismo mais consentânea com os ideais buscados pela sociedade, expressos na Constituição Federal, de modo a tutelar devidamente a dignidade dos trabalhadores e perseguir a justiça social.

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[1] George Magnus, conselheiro econômico sênior do UBS, Banco Suíço, uma das instituições que simbolizam o capitalismo, anunciou que a já esperada crise desse modo de produção chegou. Segundo afirmou: “O modelo econômico que conduziu o longo ‘boom’ dos anos 80 a 2008 quebrou. A crise financeira de 2008/09 legou uma crise do capitalismo única em uma geração, cujas pegadas podem ser encontradas em disseminados desafios à ordem política, e não apenas nas economias desenvolvidas.” (...) Essa crise do capitalismo estaria acontecendo “porque nosso modelo econômico e a definição de políticas não podem produzir crescimento sustentável, adequada formação de renda ou criação de emprego.” (MAGNUS, George. Financial bust bequeathes a crisis of capitalism. Financial Times, Set. 12 2011. Disponível em <http://on.ft.com/nFQSSE>. Acesso em 13 set. 2011).

[2] KRUGMAN, Paul. O contrato social. Folha de São Paulo, 24.9.2011.

[3] SOUSA SANTOS, Boaventura de. O caos da ordem. Folha de São Paulo, 16 ago.2010, p. A3.

[4] Segundo a revista Forbes. The World's Billionaires. #1 Warren Buffet. Disponível em <http://onforb.es/1acVTv>. Acesso em 30 ago. 2011.

[5] New York Times. Stop Coddling the Super-Rich. 14.8.2011. Disponível em <http://nyti.ms/o7dmB4>. Acesso em 30.8.2011. A Folha de São Paulo noticia também a elaboração de uma petição por milionários franceses em que eles pedem para pagar impostos mais altos a fim de preservar o modelo econômico atual: "Estamos cientes de que nos beneficiamos muito do modelo francês e do ambiente europeu, ao qual temos grande apego e que desejamos ajudar a preservar", dizem os signatários. Folha de São Paulo, Em carta, franceses ricos pedem para pagar mais imposto, 24.8.2011. Outra notícia digna de nota é a de que os bilionários estão se unindo para doar parte de suas fortunas à caridade. Bill Gates e Warren Buffet convenceram recentemente 40 deles a doarem metade ou mais de suas fortunas à filantropia. Folha Online. Bilionários americanos prometem doar metade das fortunas à caridade. Disponível em < http://bit.ly/bVEGVq >. Acesso em 8 set. 2011.

[6] Como mostra o professor SOUTO MAIOR, as tentativas de desregulamentação e flexibilização das leis do trabalho para atender a demandas econômicas não é nova, pois já em 1957 Hélio de Miranda Guimarães escreveu um artigo (LTr, edição 237) discutindo as idéia de Pinto Antunes sobre a necessidade de desaparecerem as leis que pressionariam o capital e limitam os lucros dos empresários. (SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A Fúria. In Revista  LTr, v. 66, n.º 11. São Paulo: LTr, 2002, p. 1288). De fato, o próprio professor SOUTO MAIOR se impressiona, nesse texto de 2002, com a força que ganhava os argumentos em favor da flexibilização do Direito do Trabalho, afirmando que “o que chama a atenção do cientista do direito não é a pretensa novidade que estas idéias traduzem, mas o fato de terem elas adquirido, de uma hora para outra, uma força dominante, significando, em abstrato, a supremacia da consciência econômica do direito do trabalho sobre a consciência social que se tinha sobre estes mesmos direitos.” (Ibid.)

[7] Assim coloca o artigo 2º da CLT: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.”

[8] SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 1994. p. 29.

[9] CHAUÍ, Marilena. Simulacro e Poder – uma análise da Mídia. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006, p. 38.

[10] BOAVENTURA DES SOUSA SANTOS, Carta às esquerdas. Animal Sapiens. Disponível em <http://bit.ly/o8NXvf>. Acesso em 4.9.2011. Do ponto de vista de sua saúde mental, nessa situação de pressão constante e de violência psicológica, os obreiros passam a sofrer desgaste – perda da capacidade potencial e/ou afetiva, corporal ou psíquica –, corrosão do caráter –, alteração de valores e crenças, dissolvendo antigos laços de companherismo e solidariedade –, e expropriação –, coisificação, ou seja, a transformação de tudo em objeto, despojando inclusive as pessoas de seu caráter humano, do seu próprio eu. (SELIGMANN-SILVA, Edith. Trabalho e desgaste mental: o direito de ser dono de si mesmo. São Paulo: Cortez, 2011, p. 135-139.)

[11] SELIGMANN-SILVA, Edith. Trabalho e desgaste mental: o direito de ser dono de si mesmo. São Paulo: Cortez, 2011, p. 39.

[12] Nesse contexto de exploração, pesquisas relatam que os trabalhadores frequentemente se veem como escravos, animais, macacos‑amestrados, burros de carga, jegues. Além disso, criam a imagem de representação do trabalho como luta e guerra, inferno ou monstro misterioso, prisão. (Ibid., pp. 347-355.)