A velha falácia liberal sobre as leis trabalhistas

Achei perdido aqui em casa um texto de leitura obrigatória na minha graduação, escrito em 1904, quando ainda não existia praticamente nenhuma lei trabalhista no país. Hoje, neste contexto de devastação nos direitos sociais e nas leis trabalhistas, é muito pertinente ver o que já naquela época dizia o autor, Evaristo de Moraes (pai do Evaristo de Moraes que todo mundo do Direito do Trabalho conhece):

“Os economistas clássicos mantêm ainda, contra a evidência dos fatos, no interesse do capitalismo moderno, a crença nas virtudes da liberdade de trabalho, não admitindo regras, nem normas legais, que fixem as bases do contrato entre o empregador e o empregado, ou (como se diz na linguagem brasileira) entre o locatário e o locador de serviços.

O homem é livre – argumentam; tem o direito de vender o seu trabalho pelo preço e nas condições que quiser. Mas, na vida industrial moderna, essa liberdade de trabalho só tem gerado a opressão e a miséria, a exploração do operariado e seu rebaixamento progressivo. Hoje, já ninguém contesta quando influi a inexorável lei da concorrência na remuneração do trabalho operário – e isso basta para desfazer o encanto ilusório da ‘liberdade do trabalho’. (...) A lei dos salários [lei da concorrência incidente sobre o valor dos salários] não pode ser desprezada por qualquer industrial, sem consequências ruinosas. A filantropia, em casos tais, quer dizer falência certa.

Demais, o trabalho – como todas as mercadorias – superabunda no mercado. Daí resulta que, indo o oferecimento além da procura, impõe-se a lei da concorrência pelo preço menor. O que se passa entre os comerciantes, dá-se com os operários: eles se sujeitam a condições rígidas, até onde podem suportar o peso do trabalho que lhes é exigido pelo menor salário possível. (...)

Tratando da suposta liberdade que preside o contrato de trabalho, Herbert Spencer observa que ela é pouca coisa, na prática: pois, mudando de oficina, o operário apenas troca uma escravidão por outra. O constrangimento que a vida industrial moderna exerce sobre o operário parece ao grande filósofo e sociólogo inglês mais duro do que o do senhor em relação ao escravo.”

MORAES, Evaristo. Apontamentos de Direito Operário. São Paulo, 1904.

Sicko e o SUS

Se um dia aparecer pra vocês algum filhinho de papai de classe média, com nariz empinado, que nunca passou qualquer necessidade na vida, dizendo que o SUS é insustentável e tem que acabar e que cada um deve pagar os seus próprios gastos com saúde, cuidado!, saiba desde logo que essa pessoa é sua inimiga. Não é exagero nem radicalismo meu. Ela quer, de fato, que você morra se ficar doente, não só você como todas as outras pessoas que não tenham condições de bancar atendimentos e tratamentos médicos.

Em países onde não existe sistema universal e gratuito de saúde nos moldes do nosso SUS, é isso que acontece. Doente que não tem dinheiro morre. E se você está no hospital e não paga a conta, eles despejam você ou na rua, ou num táxi que o leve embora para longe. Isso sim é exageradamente radical e desumano, não eu, eu até que sou de boa.

A esse respeito, recomendo fortemente que todos assistam ao documentário Sicko, que é brilhante do começo ao fim.

Muitas cenas são interessantíssimas e bem reveladoras, como as histórias de vários pacientes nos EUA que morrem porque o seguro nega cobertura (já que o governo não regula a atuação dos planos de saúde), o bônus que os médicos recebem para negar tratamento aos segurados, o lobby intenso das seguradoras contra a gratuidade da saúde, os sistemas universais da Inglaterra e da França, os quais inclusive pagam o transporte dos pacientes a consultas e atendem a domicílio, as declarações de médicos de outros países no sentido de que jamais aceitariam trabalhar tendo que atender só quem pode pagar, e o caso dos voluntários do 11 de setembro que foram abandonados pelo governo dos EUA e acabaram indo a Cuba para se curar, gratuitamente, das doenças pulmonares que contraíram. Mas a minha cena preferida e mais enigmática é quando Michael Moore entrevista um canadense que numa de suas férias foi para os EUA e machucou o braço.

Quando o cara soube que se ele não pagasse U$ 24 mil para o hospital ele não seria atendido, preferiu voltar para o Canadá com o braço deslocado e ser cuidado gratuitamente. Moore pergunta se não é injusto que quem está saudável pague, via impostos, pelo tratamento de saúde de quem está doente e, mais do que imediatamente, o cara responde que não, porque tem muita gente que não poderia pagar por um tratamento de saúde caro e alguém precisa cuidar dessas pessoas, já que, inclusive, elas fariam o mesmo se quem precisasse fosse ele. Completou dizendo que é isso que se faz no Canadá, uma pessoa ajuda a outra, e que esse valor da solidariedade foi o que os canadenses escolheram para reger as questões relacionadas à saúde. Detalhe: esse cara é de classe média alta e membro do Partido Conservador do Canadá.

É isso mesmo. Tudo são escolhas de valores. Ou baseamos a sociedade no egoísmo e pessoas morrem, ou baseamos em solidariedade e todo mundo vive bem. E os defensores do egoísmo merecem ser esculachados a cada oportunidade que tivermos, porque no fim das contas o que eles querem é estragar a vida de todos nós e os poucos passos que damos rumo à convivência civilizada.

Sobre o "Where to Invade Next?"

Será que outra cultura é possível? Menos egoísta e mais solidária? Quer dizer, será que por aqui as pessoas não se acostumaram, simplesmente, a ver a lógica selvagem do mercado como a única correta, quando na verdade é a mais desumana que pode existir?

Uma dica boa para responder a essas questões está no documentário “Where To Invade Next?” (2015), do Michael Moore. Faz pensar no quanto é absolutamente lamentável que nós, no Brasil, tenhamos escolhido o modelo ideal a doentia sociedade dos EUA - onde o que importam são números, não pessoas e suas dignidades.

Pra quem não quer ou não pode assistir, vou resumir:

Moore faz um tour por países que têm políticas públicas radicalmente diferentes daquelas que são adotadas nos EUA, onde o que impera sempre são interesses financeiros. A diferença é resumida por uma islandesa: "os EUA se baseiam no 'eu', os islandeses se baseiam no 'nós'".

Itália

- Os trabalhadores têm 7 semanas de férias, mais 12 feriados nacionais. 15 dias de folga para quem se casa. 13º salário. Almoço de duas horas. 5 meses de licença maternidade. O pai também pode tirar essa licença. Nos EUA não há direito legal a nada disso. Nem férias.

- Trabalhadores italianos são mais produtivos que dos EUA.

- A cultura empresarial é absurdamente outra. Os empresários ouvidos, donos de grandes marcas italianas, dizem que não acham injusto ser tao caro manter os empregados e que os trabalhadores tenham tantos direitos. “É justo, justíssimo”, eles dizem. “As folgas são para eles desestressarem e ficarem menos doentes”. Eles não vêm problemas nos sindicatos, pagando bem aos empregados as empresas ainda assim têm bastante lucro. Os empregados são conscientes de que os direitos deles decorre de muita luta. Para os empresários, pagar impostos para o estado de bem estar social está ok, porque há retorno em serviços para o povo. Uma CEO chega a se perguntar de que serve ser tão rico, se as outras pessoas não são felizes? Importa, para ela, ver os empregados felizes. 

- A Itália tem uma das maiores expectativas de vida do mundo, 4 anos a mais que os EUA.

França

- A comida nas escolas públicas é digna de bons restaurantes do país, têm equipes de chefs e nutricionistas cuidando ostensivamente do que as crianças comem. Num dia típico, numa escola de bairro aleatória, o cardápio era escalopes com molho de caril e creme fresco com cenoura e marisco. Isso era a entrada. O prato principal não vou nem comentar. Os alunos bebem água, muitas sequer conheciam o gosto de Coca Cola. E eles gastam menos do que nos EUA com as comidas nojentas que servem às crianças nas escolas públicas. 

- A diferença de impostos na França e nos EUA é mediana, mas na França eles não têm que pagar por muita coisa, como educação, saúde, etc. Ou seja, na prática, sobra mais dinheiro para as pessoas gastarem com coisas não essenciais, já que o básico é fornecido pelo estado.

- Quando a empresa paga o funcionário ela tem que registrar quanto é imposto e para quais áreas vão os impostos. Nos EUA isso não existe e se existisse, todo trabalhador de lá saberia, por exemplo, que 59,5% dos impostos vão para a área militar, enquanto 6% vão para a educação e 2,6% para a ciência. 

- Na França alunos têm muitas aulas de educação sexual. Em alguns estados dos EUA há campanhas para abstinência dos adolescentes, gerando epidemias de gravidez adolescente e de doenças sexualmente transmissíveis.

Finlândia

- O país tem o melhor sistema de educação do mundo. Os alunos não têm dever de casa. A ideia é que crianças têm outras coisas pra fazer, tipo conviver com a família, fazer amigos, andar no parque, brincar, explorar o mundo. As aulas são apenas 20 horas por semana. Pessoas têm que descansar a mente para aprender bem. Os alunos falam várias línguas: inglês, sueco, espanhol, francês, etc.. Aboliram os testes padronizados (vestibular), porque aprender para fazer provas é o mesmo que não aprender, na concepção deles. Aprender é para fazer as pessoas felizes. Eles têm aulas de artes, esportes, música, canto, poesia, etc. Escolas privadas não existem. Os filhos dos ricos frequentam as escolas públicas, por isso não as fodem. As crianças são autônomas, críticas em relação ao que aprendem e podem decidir fazer o que quiser. O objetivo é que as crianças sejam felizes. Nos EUA, o sistema educacional é o do mercado, voltado para exames padronizados, sem artes, sem música, sem crítica.

Eslovênia

- Tem um excelente sistema de ensino superior totalmente público. Ninguém paga para estudar, e inclusive estrangeiros são aceitos. Quando o governo decidiu que começariam a cobrar, os estudantes foram para a rua e o governo caiu, O GOVERNO CAIU por causa disso.

Alemanha

- Jornada de trabalho máxima é de 36 horas por semana.

- É contra a lei mandar e-mail para empregado depois do trabalho.

- Se uma pessoa está estressada com o trabalho o médico receita três semanas no spa. Prevenir doenças é muito mais barato do que trata-las depois. 

- Praticamente ninguém tem dois empregos. 

- Empresas têm que ter uma comissão de supervisão formada 50% por empregados. As empresas ouvem, de fato, os trabalhadores para tomar decisões. 

- As escolas ensinam constantemente sobre os horrores do passado, e não como algo que ficou para trás, mas como algo que pode voltar a qualquer momento e ensinam as pessoas desde cedo a evitar esse tipo de coisa. Nos EUA, não havia sequer um museu sobre escravidão até 2015.

Portugal

- Portugal decidiu liberar o consumo de todas as drogas há uma década e meia. O consumo de drogas diminuiu, os problemas causados por consumidores de droga também diminuiu. O uso de drogas não é desculpa para prender ninguém. Fazem o radical oposto dos EUA.

- Os policiais baseiam todas as suas ações no princípio da dignidade da pessoa humana. A polícia dos EUA é absurdamente truculenta, tal como a daqui.

Noruega

- Eles têm um sistema prisional baseado na reabilitação, não na punição. Os presos de bom comportamento vão para vilarejos e vivem em comunidade, têm a própria casa, o próprio quarto e as próprias coisas, comem muito bem, fazem exercícios. E mesmo na prisão de segurança máxima os presos têm autonomia, têm aulas, vídeo game, têm estúdio de gravação disponível e vivem confortavelmente e etc. Presos votam e candidatos inclusive promovem debates nas cadeias. Os policiais sequer têm armas. 

- O índice de reincidência é um dos menores do mundo, muito diferente dos EUA.

Tunísia

- O governo tem sistema público de saúde que oferece aborto legal desde 1973. Tudo isso mesmo o país sendo islâmico e africano.

Islândia

- Em 1975 as mulheres fizeram uma grande greve geral em que 90% das mulheres participaram. Acabaram conquistando inúmeros direitos e hoje têm oportunidades praticamente iguais às dos homens.

- Há cotas de pelo menos 40% para mulheres na diretoria das empresas. E a coisa foi tão levada a sério que tiveram que criar cotas para homens também. 

- Na crise de 2008, ao invés de salvar os bancos, como fez os EUA, a Islândia resolveu deixar eles falirem e passar as coisas a limpo. Acabou prendeu os banqueiros responsáveis pelo colapso no país, uns 20 ou 30 caras. Nos EUA, apenas um cara foi parar na cadeia.

A Lei de Terceirização é constitucional?

De forma alguma. Em primeiro lugar, a Constituição Federal, no seu artigo 1º, diz que o Brasil se baseia na dignidade da pessoa humana, na cidadania e no valor social do trabalho. A terceirização precariza a vida do trabalhador, ataca sua dignidade, sua cidadania e desvaloriza o seu trabalho.

No mais, a terceirização ataca o artigo 3º, que diz que o objetivo da república é uma sociedade justa e solidária, é a erradicação da pobreza, é o desenvolvimento nacional e a não discriminação. Ou seja, tudo que a terceirização não faz, pois vai só aprofundar a desigualdade social, atravancar o desenvolvimento nacional e aumentar a discriminação entre os trabalhadores.

Além disso, o artigo 6º garante os direitos ao trabalho, ao lazer e a direitos previdenciários. O terceirizado, com menos direitos, trabalhando mais, tem negado seu direito ao trabalho justo, terá diminuído seu lazer e terá menos direitos previdenciários.

O artigo 7º é o principal, ele é que contém a diretriz dos direitos trabalhistas no país e diz que as mudanças apenas na legislação trabalhista apenas poderiam ampliar os direitos dos trabalhadores. Qualquer mudança prejudicial é inconstitucional. Além disso, a terceirização ataca diversos dos direitos ali assegurados, como a limitação da jornada, as férias, o 13º salário, as normas de saúde e segurança etc.

Por fim, o artigo 170 diz que a nossa economia se baseia na livre iniciativa e no valor social do trabalho. Isso significa que as empresas precisam cumprir a sua função social, precisam que sua atividade beneficie toda a sociedade, e isso se dá justamente criando empregos. É por isso que a gente acha bom quando uma multinacional vem para o Brasil, pela quantidade de empregos que ela vai criar. Mas com a terceirização, ela pode não criar nenhuma. Inclusive o artigo 5º diz que o direito de propriedade é assegurado, mas só se exercer a sua função social. 

Além disso, o tratado de constituição da OIT condena a transformação do trabalho em mera mercadoria e a mercantilização do ser humano.

Ou seja, juridicamente não há nenhum lastro para a terceirização no Brasil.

O problema é que se o STF disser que vale, passa a valer e não dá pra fazer nada a respeito. 

Brecha na Lei de Terceirização

Nossos legisladores são tão obtusamente incompetentes que talvez tenham dado de bandeja o antídoto contra a terceirização da atividade-fim.

Vejam como eles definiram o trabalho temporário:

"Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços."

Agora vejam como definiram a terceirização em geral:

“Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos.”

Perceberam a diferença? No primeiro caso, de trabalho temporário, eles quiseram deixar claro que vale para a atividade-fim, falando em “substituição de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviço”. Agora, no segundo caso, da terceirização em geral, eles não repetiram essa expressão e nem colocaram nada parecido. Na verdade eles restringiram os serviços que podem ser terceirizados àqueles “determinados e específicos”. E o que são esses serviços determinados e específicos? Certamente não são as atividades-fim, pois se assim fosse eles teriam usado expressões pelo menos equivalente às que usaram em relação ao trabalho temporário. Mais do que isso, serviços “determinados e específicos” podem ser interpretados como várias conotações, inclusive justamente a de que são apenas as atividades-meio (“serviços determinados”) e, ainda assim, apenas algumas (“serviços específicos”). Aliás, “determinada” pode até mesmo se referir a atividades limitadas no tempo, como a reforma do estabelecimento ou uma auditoria independente.

Se vocês lerem o projeto original, de 1998, vão ver que a redação era diferente, expressamente excluindo as atividades-fim (falava-se em “fora do âmbito das suas atividades-fim e normais da tomadora”). Assim, bastaria os legisladores, para evitar qualquer dúvida, terem invertido o sinal e dito “incluindo as atividades-fim e normais da tomadora”. Mas eles não o fizeram. Preferiram, ao contrário, restringir a autorização das terceirizações apenas às nebulosas atividades “determinadas e específicas”.

Está aí a válvula de escape jurídica, a caminhar paralelamente com a luta política dos trabalhadores. Enquanto não bater no STF, acho uma boa opção de interpretação pró-empregado, em consonância total com os princípios da proteção, da interpretação mais favorável e da condição mais favorável. E isso, claro, sem nem entrar em grandes questões constitucionais e convencionais, as quais certamente já ceifariam, por si, qualquer eficácia dessa lei, mesmo que fosse bem feita.

Por uma esquerda verdadeiramente materialista!

Quando eu era adolescente, com uns 14 ou 15 anos, eu queria saber se deus existia ou não. Pesquisando a respeito, descobri um negócio chamado Sociedade da Terra Redonda (STR). Tratava-se de uma associação de cientistas e entusiastas da ciência que se dedicava, entre outros objetivos, a levar ao público conteúdo de qualidade sobre ateísmo, divulgação da ciência, luta pelo estado laico e refutação de charlatanismos. A STR tinha diversos artigos extremamente bem fundamentados e com muitas fontes sobre todos esses assuntos. E sempre eles faziam referência às ideias de Carl Sagan, maior divulgador científico do Século XX e, para mim, uma das pessoas mais inteligentes que o mundo já conheceu.

Devorar por horas a fio aqueles textos me ajudou a descobrir muitas coisas, desde a inexistência de divindades, a ineficácia da homeopatia, o devaneio da astrologia, até a falta de base científica da psicanálise. Foi naquele momento que eu aprendi a importância da ciência – não, não foi na escola e nem poderia ser, porque a escola só me ensinava a passar no vestibular. E o engraçado é que naquela época eu achava que saber aquilo estava me tornando um adulto, pois os adultos já saberiam aquelas coisas que eu estava descobrindo. Mal sabia eu que os mais velhos em geral escolhem deliberadamente negar verdades e acreditar em qualquer besteira que se lhes contam. Infelizmente a STR encerrou suas atividades já faz um tempo e até hoje não conheço outras entidades que tenham preenchido o vácuo deixado por ela.

Mas o fato é que desde então eu aprendi a questionar o mundo, reverenciar a ciência e refutar falácias. Por isso não tenho muitas papas na língua para atacar pseudo-ciências como o criacionismo ou a astrologia. Eu acho extremamente importante que esses engodos sejam desmascarados sempre, por duas razões principais.

A primeira, de ordem filosófica pessoal, é porque por mais que a gente queira relativizar e dizer que a ciência não nos dá todas as respostas e que é só um modo de ver o mundo, a ciência se baseia nos nossos sentidos e é com base nesses sentidos que a gente toma praticamente todas as decisões de nossa vida. Simplesmente não há razão para mudar de comportamento e ultra-relativizar as coisas só porque as questões são mais profundas, como “existe vida após a morte?” ou “a posição da Terra no momento do meu nascimento influencia minha personalidade?”. Até o ceticismo precisa ser exercido com inteligência. A busca pelas respostas a essas questões complexas devem ser dadas com as mesmas ferramentas que usamos para responder perguntas banais como “devo tomar tal remédio?” ou “eu devo acelerar ou frear o carro?”, ou seja, os nossos sentidos, que se instrumentalizam no método científico.

A segunda razão é social. No momento em que uma pessoa dá crédito a uma pseudo-ciência ela está golpeando a ciência, a verdadeira ciência. Sim. Essa ciência que nos trouxe as técnicas agrícolas, a luz elétrica, a penicilina, o satélite, o computador, a internet, etc. Não só a ciência como os cientistas. Pessoas viveram e morreram pela ciência e pelos avanços científicos ao longo da história. E nós, em 2017, vamos continuar dando bananas para o trabalho delas? Não contem comigo. Além disso, como condenar quem defende o machismo e a homofobia com base na Bíblia, quem diz que o aquecimento global não tem nada a ver com a emissão de carbono, e quem não dá vacina para os filhos por crenças religiosas se, na primeira oportunidade, a gente fala que tal pessoa sofre porque fez coisa errada na vida passada ou que a outra é difícil de lidar porque é de áries? Pior: Como exigir que as pessoas não acreditem que o filho do Lula é dono da Friboi, que Hitler era socialista, que o impeachment foi legítimo, que a PEC do Teto vai ser ótima, que a Reforma da Previdência é inevitável e que a Reforma Trabalhista é necessária se nós mesmos engolimos qualquer coisa e incentivamos a crença sem nenhuma reflexão ou crítica sobre a veracidade? Não ajudemos a pós-verdade a se proliferar e vencer! Não à toa a página Fatos Desconhecidos, que se dedica a inventar notícias e teorias da conspiração, tem o triplo dos seguidores da Superinteressante (apesar desta não ser lá muito confiável). Sério que é nesse mundo que vocês querem viver? Eu não, obrigado de novo.

O combate à irracionalidade deveria interessar a todos, é verdade. Mas... (Acharam mesmo que eu não iria enfiar política no meio?) Da direita, que defende o egoísmo como fundamento maior da vida social, a gente realmente não espera nada bom. Complicado é ver a esquerda despreocupada com essa questão, justo nós que nos lastreamos no materialismo histórico! É no mínimo um pouco incoerente e no máximo radicalmente paradoxal. Em todo o caso, desanimador.

Vejam bem, boa parte do que nós fazemos é desmistificar parte da realidade, desmascarar e denunciar mitos, apontar a relatividade de construções sociais que o senso comum vê como verdades absolutas. Isso tudo é fruto da racionalidade. Um povo que não usa a lógica está fadado à dominação eterna. Não estou propondo uma volta ao positivismo ortodoxo do Século XIX, mas sim oferecendo uma reflexão sobre o nosso modo de pensar e a sua consequência social. E também não estou falando que todo mundo deveria ser ateu, porque a religiosidade, exercida de forma moderada, por alguma razão que eu sinceramente desconheço, não tem tanta influência no ceticismo em relação às outras áreas.

Não ao obscurantismo! Não às crendices! Não às superstições! Viva a ciência! Por uma esquerda realmente materialista! Se querem uma sugestão, um bom começo seria todo mundo ler o livro “O mundo assombrado pelos demônios”, do grande e eterno mestre Carl Sagan.

PEC do Teto (PEC do Fim do Mundo, PEC 241 ou PEC 55)

Fontes do vídeo sobre a PEC do Teto:

REFERÊNCIAS DIRETAS

Expectativa do mercado para 2017:

http://www.valor.com.br/brasil/4761227/mercado-espera-queda-maior-do-pib-neste-ano-e-reve-crescimento-em-2017

Expectativa do mercado para 2018: http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2016/10/10/por-que-o-brasil-pode-crescer-4-em-2018.htm

Nota do Conselho Federal de Economia sobre a PEC: http://www.cofecon.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3382:cofecon-diz-nao-a-pec-241&catid=206:notas-oficiais&Itemid=840

Estudo da USP mostrando a opinião dos manifestantes contra o impeachment sobre a educação e saúde públicas universais: https://gpopai.usp.br/pesquisa/160815/

Pedro Rossi, professor da UNICAMP, sobre a PEC: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Pedro-Rossi-PEC-241-e-o-desmonte-do-Estado-social-/7/37086

Bresser-Pereira, sobre a PEC: http://www.ocafezinho.com/2016/10/10/bresser-pereira-pec-241-e-o-desmonte-do-estado-social-brasileiro/

Jorge Luiz Souto Maior, professor da USP, sobre a PEC: https://blogdaboitempo.com.br/2016/10/17/pec-241-uma-questao-de-poder/

Guilherme Boulos, sobre a PEC: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/guilhermeboulos/2016/10/1822285-pec-241-o-brasil-de-volta-a-senzala.shtml

Nelson Marquezelli: “Quem não pode pagar, não faz universidade”: http://odia.ig.com.br/brasil/2016-10-11/deputado-de-sp-diz-que-quem-nao-tem-dinheiro-nao-faz-universidade.html

Romero Jucá falando que o Brasil precisava de um governo não eleito: http://fenafar.org.br/index.php/2016-01-26-09-32-20/saude/1204-pec-do-congelamento-de-gasto-e-remedio-errado-para-doente-terminal

Sobre a auditoria da dívida pública: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/203693-ESPECIALISTAS-DEFENDEM-AUDITORIA-DA-DIVIDA-PUBLICA-BRASILEIRA.html

Sobre o mínimo de gastos e os períodos democráticos: http://jota.info/pec-241-levando-justificativas-serio#.V_1dlr9xrwA.facebook

Sobre o aumento de gastos da Previdência: https://www.facebook.com/depjorgesolla/videos/1297440173609172/?hc_ref=NEWSFEED

Estudo do Dieese sobre os impactos da PEC em saúde e educação: http://www.dieese.org.br/notatecnica/2016/notaTec161novoRegimeFiscal.pdf

Estudo do IPEA sobre os impactos da PEC em saúde e educação: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&id=28589

Sobre a exoneração de pesquisadora do IPEA: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37626677 e http://www1.folha.uol.com.br/colunas/bernardomellofranco/2016/10/1823157-o-ipea-censurou-o-ipea.shtml

Gastos com Saúde e Educação nos EUA e na Noruega: http://noticias.r7.com/blogs/andre-forastieri/2016/10/07/o-perigo-que-se-esconde-por-tras-da-pec-241/

Professor de Medicina da USP afirmando que a PEC será uma calamidade: http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2016/10/10/pec-diminuira-gasto-em-saude-sera-uma-calamidade-diz-professor-da-usp.htm?cmpid=fb-uol

Adriano Pilatti afirmando que a PEC é uma decisão genocida: http://justificando.com/2016/10/10/proibir-aumento-real-da-despesa-publica-por-vinte-anos-e-uma-decisao-genocida/

Dráuzio Varella sobre a PEC: http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2016/10/11/drauzio-varella-e-conselho-nacional-de-saude-se-posicionam-contra-a-pec-241.htm

Capa do Estadão mostrando o Ministro da Saúde comemorando a aprovação da PEC: http://br.covertimes.com/detail/o-estado-de-sao-paulo-br_2016-10-11

Estudo da Câmara apontando perdas em Educação: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/10/25/estudo-diz-que-pec-do-teto-de-gastos-pode-tirar-r-255-bi-por-ano-da-educacao.html

Reportagem sobre o Orçamento de 2017 prevendo queda em Educação e Programas Sociais: https://theintercept.com/2016/09/02/temer-pede-corte-medio-de-30-em-programas-sociais-mas-verba-para-militares-e-agronegocio-aumenta/

Pesquisador da FGV mostra que o salário mínimo seria R$ 400,00 caso a PEC tivesse sido aprovada: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,salario-minimo-seria-de-r-400-se-a-pec-do-teto-estivesse-em-vigor-desde-1998-aponta-fgv,10000081530

Relator da PEC confirma que ela pode congelar salário mínimo: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/pec-do-teto-de-gastos-pode-inibir-aumento-real-do-salario-minimo.html

Valores perdidos pela assistência social com a PEC: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/10/1823029-assistencia-social-perderia-bilhoes-com-teto-de-gastos-diz-estudo.shtml

PEC 241 vai congelar a pior verba para a ciência dos últimos anos: http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2016/10/1823062-pec-241-pode-congelar-pior-verba-de-ciencia-dos-ultimos-anos.shtml

Temer veta artigo de MP que favoreceria crianças com deficiência: http://www.ocafezinho.com/2016/10/11/as-primeiras-vitimas-da-pec-241-criancas-com-deficiencia/

Nenhum país adotou teto de gastos como a PEC 241: http://apublica.org/2016/10/truco-nenhum-pais-adotou-teto-de-gastos-como-o-da-pec-241/

Leandro Karnal, sobre a PEC: http://www.brasilpost.com.br/2016/10/11/karnal-teto-gastos_n_12442186.html

Depois de cortes sociais, pobreza dobrou nos EUA: https://theintercept.com/2016/08/25/depois-de-cortes-sociais-extrema-pobreza-dobrou-nos-eua/

PEC é um meteoro que vai atingir o Brasil: http://justificando.com/2016/09/28/pec-241-e-um-meteoro-preste-cair-no-brasil/

REFERÊNCIAS CONSULTADAS:

Professor de Oxford, sobre economia com saúde pública. http://m.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2016/06/1782506-austeridade-em-saude-e-uma-falsa-economia-diz-professor-de-oxford.shtml

Entrevista com o economista Piketty: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/11/141127_piketty_entrevista_ru_lgb?SThisFB

Sonegação no Brasil ultrapassa R$ 500,00 bilhões: http://celsovicenzi.com.br/2015/09/sonegacao-ultrapassa-r-1-trilhao-sc-e-o-oitavo-estado-com-maior-divida/

Estudo sobre efetividade do controle de gastos para melhorar as contas do governo: https://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2015/wp1529.pdf

Estudo sobre o tamanho do Estado Brasileiro, concluindo que ele não é grande: http://brasildebate.com.br/nao-o-estado-brasileiro-nao-e-grande/

Vídeo explicando o que é a PEC do Teto: http://www.ocafezinho.com/2016/10/10/video-entenda-o-perigo-da-pec-241-em-cinco-minutos/

Bresser-Pereira, sobre a PEC: http://www.ocafezinho.com/2016/10/10/bresser-pereira-pec-241-e-o-desmonte-do-estado-social-brasileiro/

Gastos da Lei Rouanet com Bia Dória: https://www.buzzfeed.com/alexandrearagao/bia-doria-rouanet?utm_term=.vtD8elZeK#.yqzE5O457

Adriano Pilatti afirmando que a PEC é uma decisão genocida: http://justificando.com/2016/10/10/proibir-aumento-real-da-despesa-publica-por-vinte-anos-e-uma-decisao-genocida/

Manifesto de Economistas contra a PEC: http://www.valor.com.br/politica/4740633/economistas-lancam-documento-com-criticas-pec-dos-gastos-publicos

Doutorando da USP, sobre a PEC: http://jota.info/pec-241-levando-justificativas-serio#.V_1dlr9xrwA.facebook

Ex-vice Presidente do Banco Mundial, diz que PEC 241 fará o Brasil ter nível de desenvolvimento e Qualidade de vida igual da África: http://plantaobrasil.net/news.asp?nID=95335&p=2

Cortes em programas sociais para 2017: https://theintercept.com/2016/09/02/temer-pede-corte-medio-de-30-em-programas-sociais-mas-verba-para-militares-e-agronegocio-aumenta/

Aumento de gastos com publicidade na grande mídia: http://www.ocafezinho.com/2016/10/01/trem-da-alegria-2-verba-publica-para-revista-epoca-cresce-900-para-jornal-o-globo-230/

Entrevista com professor da UNICAMP: https://www.youtube.com/watch?v=qRwxPuiNVfI

Procuradoria da República emite nota contra a PEC: http://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/procuradoria-emite-nota-pela-inconstitucionalidade-da-pec-do-teto/

Safatle afirma que Brasil é governado por uma junta financeira: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/260295/Safatle-Temer-n%C3%A3o-existe-e-o-Brasil-%C3%A9-governado-por-uma-junta-financeira.htm

PEC do TETO não é o melhor que temos a fazer: https://theintercept.com/2016/10/14/nao-a-pec-do-teto-nao-e-o-melhor-que-temos-para-hoje-existem-alternativas/

Educação pode perder 24 bilhões por ano, aponta estudo da Câmara dos Deputados: http://painelacademico.uol.com.br/painel-academico/7719-educacao-perdera-r-24-bilhoes-por-ano-com-pec-241-aponta-estudo-da-camara-dos-deputados

Bolsa Empresário deve custar 224 bilhões em 2017: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/bolsa-empresario-deve-custar-r-224-bi-em-2017-diz-jornal

Número de cargos de confiança aumentou: http://oglobo.globo.com/brasil/numero-de-cargos-de-confianca-aumentou-nos-meses-de-governo-interino-20299594

Sistema tributário brasileiro e desigualdade: http://www.brasilpost.com.br/2016/02/26/sistema-tributario-desigualdade-social_n_9331176.html?ncid=fcbklnkbrhpmg00000004

Vídeo explicando as consequências da PEC: https://www.facebook.com/depjorgesolla/videos/1297440173609172/?hc_ref=NEWSFEED

Temer financiou relator da PEC: http://www.cartacapital.com.br/politica/temer-financiou-relator-do-congelamento-dos-gastos-sociais

Gastos com pessoal no Brasil não é alto: http://www.servidorfederal.com/2014/08/gasto-da-uniao-com-pessoal-se-estabiliza.html#ixzz4Ny1k694r

Dados sobre os gastos com pessoal da União: http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/9922

Nenhum país adotou teto de gastos como a PEC 241: http://apublica.org/2016/10/truco-nenhum-pais-adotou-teto-de-gastos-como-o-da-pec-241/

PEC 241 é uma tragédia política e jurídica: https://theintercept.com/2016/10/13/pec-241-e-uma-tragedia-politica-e-juridica/

Vídeo explicando sobre a PEC: https://www.facebook.com/justificando/videos/1183736701718166/?hc_ref=NEWSFEED

Estudo da USP mostrando a opinião dos manifestantes contra o impeachment sobre a educação e saúde públicas universais: https://gpopai.usp.br/pesquisa/160815/

Temer vai trocar software livre pelo da Microsoft: http://motherboard.vice.com/pt_br/read/temer-vai-trocar-software-livre-por-programas-da-microsoft-em-todo-o-governo-federal?utm_source=MBfacebr

ESTUDOS CONSULTADOS:

Receita Federal (2015): “Carga Tributária no Brasil 2015” / Ministério do Planejamento (2015): “Evolução Recente da Carga Tributária Federal”.

“A Carga Tributária no Brasil - Repercussões na Indústria de Transformação” da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)

Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, vinculado ao Programa das Nações Unidas JHpara o Desenvolvimento

Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil.