POR QUE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL NÃO VAI ADIANTAR NADA

POR QUE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL NÃO VAI ADIANTAR NADA

Lembrando das minhas aulas e estudos de Direito Penal e Criminologia, listei alguns motivos para que NÃO seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 171 (número sugestivo), que, sob o pretexto de diminuir a criminalidade, pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos.

1) A maturidade de adolescentes de 16 e 17 anos não é a mesma, biologicamente, daquela de uma pessoa de 18 anos ou mais. A maturação cerebral se completa, em regra, apenas perto dos vinte anos. Como diz o psicólogo Daniel Martins de Barros, “os avanços da neuroimagem comprovaram que o amadurecimento do cérebro segue uma ordem em que uma das últimas regiões a ficar 'pronta' é justamente o córtex pré-frontal, a área responsável pelo auto-controle refinado, pelo planejamento de longo prazo e pela capacidade de adiar gratificações. Não é por acaso que adolescentes são impulsivos e imediatistas – não só os hormônios estão em ebulição como seus freios não estão calibrados ainda” (http://bit.ly/1xY6aFd) . Assim, ao contrário do que prega o senso comum, faz total sentido tratar de forma diferente adolescentes e adultos, pois a situação inclusive biológica deles não é a mesma.

2) Hoje, adolescentes são punidos, muitas vezes da mesma forma que adultos, e, em algumas, de forma até pior, ficando mais tempo internados do que passariam na prisão. Então, a ideia de que há impunidade é totalmente incorreta. Há, sim, o cumprimento de medidas que equivalem à pena de prisão, mas de forma diferente, tendo em vista a condição peculiar do adolescente, pessoa ainda em desenvolvimento.

3) Atualmente, a maioria dos países membros da ONU, incluindo aqueles com índices baixíssimos de criminalidade, consideram a maioridade penal aos 18 anos.

4) Diversos países caíram nessa ladainha imediatista, reduziram a maioridade, e depois tiveram que voltar atrás e aumentar de novo, como foi o caso de Portugal, Espanha e Japão, onde a maioridade é 21 anos. Na Alemanha também é 21 anos. E mesmo na Inglaterra, onde todo mundo fala que a maioridade não existe e etc., até os 18 anos o adolescente não é punido da mesma forma que o adulto.

5) Desde o século XVIII, com a obra de Cesare Beccaria, sabe-se que o crime é inibido pela certeza de punição, e não a quantidade da pena. Então, obviamente, a possibilidade de punição maior não vai fazer efeito algum num adolescente que está em vias de cometer o crime. Ou alguém acha eles todos vão pensar: "Nossa, agora eu posso ser preso numa cadeia comum, e não na Fundação Casa (que é praticamente idêntica a uma cadeia comum), vou ficar de boa aqui e me comportar conforme a lei”? Se sim, ousaria dizer que estatisticamente são casos desprezíveis. A Lei de Crimes Hediondos, por exemplo, desde que começou a valer, em 1990, simplesmente não contribuiu em nada para a diminuição dos crimes hediondos, que na verdade cresceram desde então. Ou seja, além de imoral e inconstitucional, essa PEC é extremamente inútil.

6) Apenas em torno de 1% dos crimes são cometidos por adolescentes, proporção diminuta, não se justificando a adoção de medidas drásticas, que apostem no falido sistema de encarceramento, e não na (re)educação desses jovens.

7) Jogar um adolescente de 16 ou 17 anos na cadeia vai servir apenas para que ele aprenda melhor o ofício do crime com os mais velhos e mais perigosos, inclusive sendo muito mais facilmente capturados pelas facções criminosas. Farão a famosa “pós graduação no crime”. Qual a alternativa para isso? Aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sim, aplicar, fornecendo meios para que, por meio das medidas socioeducativas, os adolescentes de fato sejam ressocializados, estudem, se especializem e consigam emprego, etc. A Fundação Casa de São Carlos, por exemplo, fez uma experiência e aplicou o ECA do jeito que tem que ser, obtendo como resultado o fato de que pouquíssimos adolescente voltaram a cometer crimes. Então, o problema não é o ECA, o problema é justamente ele não ser aplicado como deveria.

8) Ao se reduzir para 16 anos a maioridade penal, a criminalidade vai recrutar adolescentes de 15, 14 anos ou menos, que possuem ainda menos discernimento do que é certo e errado do que os de 16 e 17 anos, adiantando a entrada deles no mundo da criminalidade. Sério, adianta alguma coisa?

9) Mesmo nas Fundações Casa existentes hoje, o adolescente que está internado conclui os estudos, pois há ensino regular lá dentro. Resultado: Números oficiais de 2010 apontam que o índice de reincidência dos adolescentes infratores das Fundações Casa não chegou a 13%, enquanto o das prisões comuns gira em torno dos 60% (http://bit.ly/1GgQNsA). Ao ser trancafiado numa cadeia comum, o adolescente certamente vai perder sua vida escolar, tendo ainda menos oportunidades de se reintegrar ao sair da cadeia.

10) Os adolescentes vão ser os alvos preferidos para os estupros pelos mais velhos. Ser rotineiramente estuprado vai ressocializar alguém ou deixar mais revoltado? A resposta parece óbvia.

11) A idade penal de 18 anos é um direito fundamental individual, esculpido na nossa Constituição Federal (artigo 228). Até hoje, desde 1988, quando a Constituição foi promulgada, nenhum direito fundamental foi retirado do texto constitucional. Esse está para ser o primeiro. Mas será o único? O que virá depois? A revogação do direito à intimidade, à privacidade, à liberdade de expressão? Vamos pagar para ver ou acabar de vez com essa possibilidade nefasta de abrir um precedente? “Ah, mas que exagero!” Exagero de cu é rola. Regimes ditatoriais são implantadas ceifando direitos aos poucos, sempre tem o primeiro para abrir precedentes.

12) A maioria da população ser a favor não significa que seja correto. No século XIX, a esmagadora maioria da população era a favor à escravidão e a que mulheres não votassem. Aliás, o nazismo era celebrado pela grande maioria da população alemã da década de 30. O que deve ser levado em conta, então, é se há ou não argumentos bons e racionais para justificar essa quase-unanimidade. E nesse caso não há. O efeito vai ser contrário ao pretendido.

13) Embora a nossa mente seja programada para pensar em delinquentes como apenas sendo assaltantes, assassinos e estupradores, grande parte dos presos cometeu apenas pequenos furtos e pequenos tráficos de droga.

14) Os presos atualmente existentes já não cabem nas cadeias. Vamos construir mais presídios, apenas por sede de vingança, e deixar de investir na educação desses adolescentes, na ressocialização dos adolescentes infratores, por meio da Fundação Casa e da aplicação do ECA? As empreiteiras, aquelas da Lava Jato, vão adorar.

As pessoas, por serem bombardeadas com programas policiais sensacionalistas como o do Datena, podem até querer se vingar do adolescente que comete algum crime, mas do ponto de vista racional, como visto, isso vai ter um reflexo extremamente danoso na sociedade, inclusive com o natural aumento da criminalidade. Trata-se de uma medida meramente populista e contraproducente, como é típico das “soluções” da direita para os problemas sociais.

Na verdade, nem a direita, de fato, acredita que a redução da maioridade penal vai melhorar alguma coisa na situação da segurança pública. Racionalmente não dá pra crer nisso. Mas se trata de uma questão de honra, para eles, ganhar da esquerda nessa queda de braço, para mostrar poder. Tipo: "Já que os petralhas e comunistas estão defendendo isso, sou contra e pronto e acabou."

O Brasil merece um debate mais maduro do que essa briga de torcidas sobre essa questão, para que as pessoas de fato visualizassem que em jogo está a escolha entre a vingança, de um lado, e a justiça e educação, de outro. Infelizmente, não é o que está acontecendo. A irracionalidade está vencendo de lavada.

Leituras: 

http://negrobelchior.cartacapital.com.br/…/18-razoes-para-…/

http://vida-estilo.estadao.com.br/…/para-que-serve-alterar…/

http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1430
http://oglobo.globo.com/sociedade/brasil-volte-sete-casas-15749175?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo
http://brasil.elpais.com/brasil/2015/03/31/politica/1427836708_419980.html

Divulgação de salários de servidores – precisamos mesmo fulanizar?

Nesta última semana, a Folha de S. Paulo publicou a lista com o salário dos docentes da Universidade de S. Paulo (USP), após conseguir decisão judicial favorável, pois a instituição de ensino havia se recusado, inicialmente, a divulgá-la.

Não nego que as instituições públicas precisam de transparência em sua gestão e na prestação de contas. O povo tem o direito de saber como cada centavo de seus tributos é aplicado e este é um bom começo, mas, por outro lado, uma questão delicada aparece, que é o direito à privacidade dos servidores públicos.

Se até mesmo quem trabalha na iniciativa privada recebe diariamente ligações de bancos, operadoras de cartão de crédito, propostas de financiamento, seguros etc, como ficam as pessoas que têm seus salários divulgados?

E não é apenas o excesso de abordagens que pode prejudicar as pessoas, pois nada impediria, por exemplo, que um clube rejeitasse a venda de um título de associado a uma pessoa que eles não entendem como dentro dos “padrões” do lugar. As pessoas passariam a ser “selecionadas” com base nestes dados, poderiam passar a deixar de frequentar determinados locais por causa da divulgação dos seus vencimentos.

É por isto que seria melhor se, em vez de publicarem nomes ao lado dos salários, colocassem outros dados como número de matrícula, por exemplo. Não é por você ser um servidor público que tudo a seu respeito deve ser público.  Não é preciso fulanizar para se ter transparência.

A meu ver, o acesso livre e desimpedido a esse tipo de informação, com nomes e tudo o mais, deveria ser conferido a instituições como o Ministério Público, as polícias (civil e federal), Poder Judiciário, Receita Federal, entre outros.

Como eu disse anteriormente, a privacidade dos servidores poderia ser resguardada com a publicação do número de matrícula, por exemplo. A meu ver, quem deveria ter uma divulgação ampla desse tipo de informação são os políticos, os ocupantes de cargos eletivos.

E sobre a matéria da Folha, o jornal, talvez dolosamente, ou por desconhecimento (prefiro acreditar nesta última hipótese), não diferencia o que são verbas indenizatórias, honorários (para o caso dos procuradores da USP, por exemplo), entre outros pagamentos que são variáveis. Deveriam mostrar também o quanto há dessas verbas na composição de casa salário, para que não fique a impressão de que a USP é um oásis de super salários.

Tão importante quanto a divulgação de quanto pesa a folha de pagamento, é mostrar dados como assiduidade no serviço, notas obtidas em eventuais avaliações de desempenho, o quanto recebem a título de ajuda de custo, bolsas de estudo, entre outros. Isso sim ajuda a sociedade a avaliar se o serviço público está sendo prestado com a devida qualidade, e não dados jogados, com o (suposto) intuito de criar o imaginário de que toda repartição pública é um paraíso da gastança.

E parafraseando um site de notícias, “divulgar salário é fácil, quero ver quanto pagam no tijolo”. Basta lembrar a desastrosa gestão do Professor Grandino Rodas na Faculdade de Direito, com a reforma das bibliotecas, e na Reitoria, com o aumento vertiginoso de gastos dos mais diversos. Foram essas “trapalhadas” um dos principais fatores que levaram à situação caótica da USP.

O importante é não perder o foco, não deixar que esse “caça aos marajás” seja um subterfúgio para encobrir gastos escandalosos com coisas supérfluas. 

Autor: Guilherme Kamitsuji

Vai Cair!

É sempre a mesma coisa. Eu me acho tranqüilo, até que o trem de pouso descola do chão. Quando sobe, muda tudo. Imediatamente me dou conta da besteira que fiz por não ter preferido qualquer meio terrestre de transporte, por mais longa que a viagem seja. E não consigo sossegar enquanto não explodir, cair ou, em último caso, aterrissar normalmente.

Totalmente cético, não tenho nada sobrenatural em que me apegar, e, por melhores que sejam as estatísticas, as explicações e a minha confiança nas leis da física, simplesmente não é possível achar normal que toneladas de metal voem tão rápido, e, pior, me levando junto. Não tem nada de normal nisso! Estamos numa altura acima do Everest e ninguém parece ligar. "Será que só eu aqui tenho amor à vida?", me pergunto.

Em viagem mais longa, tenho certeza, não há NENHUM tipo de tragédia que eu não tenha imaginado. Desde o choque com outra aeronave, até a turbina falhando, a asa quebrando, o combustível vazando, parafusos mal apertados se soltando, pouso na água com explosão, piloto com "mal súbito" ou suicida, looping mal executado, controlador de vôo preguiçoso, meteoros, infarte, crise de apendicite, e por aí vai.

Tento dormir para relaxar, mas o efeito é logicamente o oposto. Fecho os olhos e começo a desenhar em minha mente a trajetória em espiral da queda, a ouvir com nitidez o grito desesperado de todos os passageiros, a sentir o calor da turbina em chamas. Eu me convenço de que da próxima vez vou levar na bagagem de mão um paraquedas, muito mais útil que o assento flutuador.

Cada curva e cada microturbulência são, para mim, o prenúncio do fim, pois mostram que estamos sem controle e que em breve o piloto anunciará a tentativa de pouso de emergência numa planície qualquer, que procuro lá embaixo mas não encontro. Inspiro. Expiro. Enquanto isso, os outros passageiros estão como na sala de casa, lendo, assistindo, conversando, digitando, batucando. O inconformismo é maior que a inveja. "Será que só eu aqui tenho amor à vida?", dessa vez me dá vontade de gritar. Mas fico firme na minha inevitável e incansável auto-tortura silenciosa.

Mudanças mínimas no som das turbinas me fazem já ler o meu próprio atestado de óbito em cópia autenticada. Aliás, desconfio mais quando o barulho é pouco, porque algo tão grandioso quanto ter a vida por um fio não pode ser silencioso.

Durante toda a viagem relembro os roteiros de O Náufrago, Lost, Premonição. Lembro do World Trade Center, do Malasyan Airlines, do Fokker 100. Nem Dilma, nem Aécio: todos os pensamentos mais próximos a política que consigo ter são relacionados a Eduardo Campos. Música? Apenas ouço a voz de Raul Seixas cantando Dentadura Postiça. Eu praguejo contra Santos Dumont, Irmãos White, até Leonardo Da Vinci e todos que contribuíram para essa barbaridade.

As mãos doem de tanto apertar os plásticos da poltrona, o que por alguma razão causa um pequeníssimo conforto.

Finalmente, anos-luz depois, pousamos com perfeição e segurança. Apesar de não ter havido nenhum tipo de incidente, por menor que seja, me sinto um sobrevivente, orgulhoso. Com os pés no chão, penso no quanto viajar é bom e vejo nessa insanidade um preço pequeno a ser pago. Começo a pensar e programar a próxima vez.

Talvez por não acreditar nele, deus tenha pregado em mim uma peça: me deu muita vontade de sair para conhecer o mundo, mas transformou justamente o céu em meu inferno na Terra.

Individualismo programado

O último Globo Repórter, que tive a infelicidade de assistir, fez uma propaganda descarada do individualismo.

O programa se dedicou a mostrar diversos casos de pessoas que nasceram pobres e "venceram" após muito "trabalho duro", "fazendo a própria oportunidade". Uma delas sequer deixa os filhos a ajudarem porque quer "chegar lá" sozinha.

A mensagem é clara: o caminho correto é o cada um por si, não a solidariedade e a luta pela transformação e por direitos. Em suma, o oprimido deve se submeter à opressão e, melhor ainda, assumir a lógica do opressor.

Mas o mais grave é a mensagem implícita, de jogar nos pobres a culpa pela própria pobreza, "fracassados" que são, como se tudo fosse questão de vontade e de esforço. Convenientemente, como qualquer veículo da grande mídia, escondem qualquer análise crítica sobre o porquê do sistema socioeconômico ser tão excludente e fazer dessas exceções tão raras a ponto virarem notícia.

Poderiam aproveitar a oportunidade para educar as pessoas, não emburrecer e embrutecer ainda mais. Mas sem isso a perversidade extrema do nosso capitalismo não sobreviveria, e a própria mídia estaria em risco. Infelizmente, nenhuma novidade.

Racismo e reação desumana

A menina errou ao chamar o goleiro de macaco. Disso ninguém tem a menor dúvida. Mas é possível julgar uma pessoa por causa de uma única atitude, cometida no calor do momento e da torcida em um jogo intenso de futebol?

Uma reportagem do Terra mostrou que os vizinhos da menina todos gostavam dela, falam que ela é uma pessoa boa, dizendo que acham, inclusive, que se tratou apenas de uma molecagem típica de torcida organizada para provocar o adversário, e não uma atitude intencionalmente racista. Segundo dizem, ela já teve namorado negro e os parentes estão desesperados postando fotos dela cuidando voluntariamente de crianças negras. Ela é santa por isso? Não. Mas também não é um demônio por ter feito o que fez. Ela é só humana, que acerta e erra, como todos somos. E é exatamente disso que se tratam, aliás, os direitos humanos.

Ela vai pagar pelo que fez, e deve mesmo responder nos termos da lei perante a Justiça. Agora, é fato que a lei não inclui, como punição, o apedrejamento da casa dela, a perseguição e a execração pública que ela está sofrendo. A vida dela foi destruída. Desde o tal jogo ela se refugiou na casa de parentes e nunca mais voltou para a casa, ao que tudo indica, ainda está totalmente desnorteada. Isso é proporcional? Será que é possível, por um instante, colocarmo-nos não só na pele do ofendido, mas também na dessa moça? E se fosse uma amiga ou parente nossa que tivesse feito uma merda dessas? Impressiona a velocidade com que pessoas autodenominadas cristãs se esquecem do “quem nunca errou que atire a primeira pedra”.

“Ah, mas ela serviu de exemplo!” Exemplo, amigo, é a Justiça que tem que dar mostrando que a lei é efetivamente cumprida. E outra: acho que a punição do clube é muito mais efetiva do que ficar compartilhando mensagens de ódio.

Essa fúria coletiva, no intuito de afirmar a importância de não se cometer determinado erro, o racismo, acaba levando a diversos outros erros, como se uma coisa justificasse a outra. A soma de tudo isso acaba sendo zero. Exatamente para isso existe a lei penal, para evitar que o espírito de vingança dite as regras e destrua vidas, que se não são inocentes, não deixam em nenhum momento de ser... humanas!

De todo o modo, fico curioso para saber por que quando o Danilo Gentile faz suas piadas racistas, a comoção pública não é nem 10% da que essa moça gerou.

Tiozão reacionário e você: Tudo a ver

Sabe aquele tiozão que acompanha o noticiário apenas pela Globo, que tem certezas absolutas sobre tudo que envolve política, que adora lembrar de como as coisas eram “melhores” durante o “regime militar”, que reclama da corrupção dizendo que odeia tanto o PT como o PSDB (mas que até duas semanas amava Aécio Neves), que tem como principal argumento chamar Lula de “sem dedo analfabeto” e Dilma de “sapatão”, que é contra o Bolsa Família por “sustentar vagabundos”, que odeia os médicos cubanos, que grita para todos que “direitos humanos são só para defender bandidos”, que é totalmente contra qualquer tipo de cota ou reserva de vaga porque, segundo ele, as oportunidades são iguais para todos, que fala que a Petrobras está falida, que vê o Joaquim Barbosa como um deus, que tem ódio mortal do MST e dos sem teto, que abomina manifestações que atrapalhem o trânsito, que sempre é contra sindicalistas e grevistas? Sabe esse cara? Seja curioso e pergunte pra ele em quem ele vai votar.

Agora você, que é jovem, bem informado, que, sabendo da manipulação que a grande mídia faz, lê as notícias em várias fontes diferentes para verificar qual a versão mais confiável, que vê a ditadura militar como uma época sombria e terrível da nossa história, que entende a importância dos programas sociais e de políticas que priorizem a redução da desigualdade social, que compreende a importância de trazer médicos para o Brasil a fim de atender os mais pobres, que sabe a importância dos direitos humanos para a história da humanidade, que conhece as razões históricas que justificam as cotas, que sabe que a Petrobras dá lucros extraordinários e passa longe de estar em crise, que já se informou a respeito do despotismo tirânico de Joaquim Barbosa, que entende a importância dos movimentos sociais, das manifestações e das greves para a conquista de direitos, enfim, você que guarda dentro de si ideais de um mundo melhor, mais justo e solidário, você mesmo, jura por deus que não vê nada de minimamente estranho em fazer a mesma escolha política que aquele tiozão?

PORQUE NÃO VOTAR EM MARINA SILVA

Após a lamentável e trágica morte de Eduardo Campos, o cenário político-eleitoral mudou completamente e a ameaça à Dilma e à continuidade das políticas sociais iniciadas por Lula já não é mais tanto o Aécio Neves, que teve a candidatura enfraquecida, mas sim Marina Silva.

Muita gente passou agora a ver a Marina como a representante da mudança, uma messias, a salvadora da pátria que vai livrar todos dos males do PT, do PSDB e dos outros partidos. Mas será que ela difere muito do que há de pior nesses dois partidos, sobretudo no PSDB? É como se, caso eleita, a corrupção fosse acabar no Brasil. Marina é o maior engodo político dos últimos tempos, uma candidatura insossa mas que virou o “canto da sereia”, que não resiste a uma análise crítica um pouco mais aprofundada.

Na verdade, inicialmente, ver Marina crescer foi positivo, porque Aécio ficava ainda mais longe de ser eleito, o que é, em si, uma vitória tremenda para o país. Contudo, pesquisando um pouco sobre quem é realmente Marina Silva e quais são as suas intenções no governo, percebe-se que, na verdade, do ponto de vista econômico e social, ambos não se diferenciam em quase nada. Pode-se dizer que Marina é, hoje, um Aécio mais esverdeado. 

Marina foi do PT durante mais de uma década, depois foi para o PV e, por fim, tentou fundar um novo partido, mas não conseguiu por falta de apoio e assinaturas necessárias. O partido que ela queria formar era “sem ideologia”, “nem de esquerda, nem de direita”, voltado especialmente para quem “está cansado de política”, na mesma esteira do sucesso eleitoral de Tiririca. Aliás, o último Presidente que vendia essa ideia foi Collor. Mais fácil que politizar as pessoas para decidirem conscientemente é desqualificar toda a política e, fingindo estar fora do jogo, fazer o povo de idiota. Luiza Erundina, companheira atual de partido de Marina, disse que ela “emburrece o debate político”, e é isso mesmo que está acontecendo. Afinal, alguém viu alguma proposta de Marina? Ela limita-se a falar que é “a cara da mudança”, que vai fazer a “nova política”, mas proposta que é bom, nada. Ou alguém sabe efetivamente o que ela vai fazer pela educação, saúde, segurança, saneamento,  infra-estrutura, transporte e demais questões sociais?

No “quem dá mais” político, para não ficar fora da disputa presidencial, Marina filiou-se a um partido qualquer, o PSB de Eduardo Campos, com o qual não tem nenhuma afinidade. Desde a sua entrada no partido para concorrer como vice, entrou em atrito constantemente. Agora, o próprio partido não sabe mais o que fazer com ela, que pegou para si a legenda, desvirtuando o programa deles. Diverge em vários pontos do próprio vice, assim como divergia de Eduardo Campos. Por exemplo, Marina antes disse que não apoiaria Geraldo Alckmin (embora seu partido apoiasse), agora diz que espera governar com o apoio de José Serra, aquele que afirmou não ver ilicitude na formação de cartéis, e seu vice atual aparece pedindo voto para Alckmin na TV. Essa é a “nova política”, baseada no velho oportunismo. Não à toa alguns já abandonaram o barco. Ela é um vazio. Não tem propostas e as que tem são altamente incoerentes entre si.

Como disseram: “Alguém que saiu do PT, saiu do PV, não conseguiu fazer o jogo político pra fundar um partido, foi aceita em uma legenda alugada mas está quebrando o pau lá dentro... Eu teria como melhor amiga. Mas tenho dificuldade em querê-la como Presidenta.” Sendo esse chamariz de conflitos, com que apoio Marina vai governar? Que nunca saibamos a resposta.

No mais, ela está garantindo a todos que vai "recrutar" os melhores para compor sua equipe, os melhores do PT, do PSDB e de outros partidos. Se ela fosse mesmo capaz de fazer isso o teria feito em seu próprio partido, que não foi fundado exatamente por falta de apoio. Vive mencionando que vai “unir todos os brasileiros”, negando veementemente a luta de classes, como antes defendia. Quer dizer, esse discurso de “grande conciliadora acima do bem e do mal” é megalomaníaco e nitidamente enganoso.

Sobre a candidatura, já pende um problema sério relacionado ao avião de Eduardo Campos ter sido comprado por empresas fantasmas, com suspeita de financiamento por caixa-dois da campanha. Ela disse no Jornal Nacional que sabia da irregularidade e que o avião teria sido emprestado, o que foi rapidamente desmentido, já que não havia empréstimo. Absurdamente, o pessoal do partido dela disse inicialmente que os documentos que comprovariam a regularidade da compra estavam dentro do avião (!).Não é o argumento perfeito para esconder qualquer coisa? A “nova política”, pelo jeito, eleva o cinismo a níveis superiores aos da “velha política”. Além disso, reportagem do Estadão mostrou que Campos, a quem Marina se aliou, enquanto era governador de Pernambuco havia favorecido o dono do helicóptero.

Para quem não se lembra, Marina fez uma gestão medíocre no Ministério do Meio Ambiente. Os dados são conflitantes, mas durante a sua gestão, ao que tudo indica, a Amazônia teve recordes sucessivos de desmatamento, o que só foi corrigido com a sua substituição pelo Ministro Carlos Minc. Falando em má-gestão, por que será que Marina ficou em terceiro lugar na última eleição presidencial justamente em seu berço eleitoral, o Acre? Quem conhece mais de perto parece não recomendar.

Sobre o fato, em si, dela ser evangélica, não há nenhum problema. Mesmo. O problema, na verdade, começa quando ela mistura política e religião, como se o estado brasileiro não fosse laico. Ela é, por exemplo, contra a união civil entre pessoas do mesmo sexo e contra estudos com células tronco, mas a favor da isenção tributária às igrejas e templos religiosos. Aliás, embora ela hoje negue, já se pronunciou favoravelmente ao ensino do criacionismo nas escolas, ao lado do evolucionismo, como se a versão bíblica da origem do mundo e da vida tivesse algum tipo de embasamento científico minimamente comparável ao da teoria darwiniana, que até o Vaticano hoje em dia aceita. Ela chegou até a defender o racista, machista e homofóbico Marco Feliciano, enquanto presidente da comissão de direitos humanos, dizendo que ele estava sendo atacado apenas por ser evangélico, num vitimismo muito bem planejado para comover os desatentos.

Em outras palavras, em relação aos costumes e às leis moralistas que temos, se alguém deseja algum avanço, pode esquecer. Ela sequer discutirá algum dia pautas progressistas como, para citar dois exemplos, a legalização da interrupção voluntária da gravidez ou da maconha ou qualquer outra droga hoje proibida. O cargo político mais importante do País não pode ser ocupado por alguém que coloca a sua convicção religiosa pessoal acima do interesse público.

Ainda: é muito difícil dar voto a quem, pouco depois da morte de seu companheiro de chapa, afirma que foi salva por “providência divina”... Meio estranho a providência não ter simplesmente salvado Eduardo Campos e ela da morte, e não apenas ela. Apesar de entender a ambigüidade da declaração, contar com a providência divina não é um perfil especialmente adequado para um Chefe de Estado e de Governo. E quem acompanha o noticiário sabe que ela não perde a oportunidade de aproveitar-se da morte de seu companheiro como isca de voto. 

Como se não bastasse, reiteradas vezes ela já mencionou que é a favor a legislar sobre direitos humanos via plebiscito. Isso seria um completo desastre do ponto de vista da proteção às minorias e aos desassistidos. No Brasil, infelizmente, pouquíssima gente sabe o que são realmente os direitos humanos, seguramente a maior conquista da humanidade de todos os tempos, qual a sua origem e importância para a paz social. Levar isso a consulta popular é jogar os tudo isso no lixo, porque a noção que as pessoas têm sobre esses direitos é aquela fascista trazida pela grande mídia, de que "direitos humanos só protege bandido".  Uma candidata que nega dessa maneira os direitos humanos e a dignidade humana não merece o voto de ninguém. Interessante é que ela não quer fazer consulta popular a respeito da isenção de impostos para igrejas...

Recentemente ela disse que pretende adotar a "autonomia" do Banco Central. Parece uma declaração inofensiva, mas, traduzindo, ela assumiu de vez sua ideologia NEOLIBERAL, uma vez que bancos centrais autônomos são desvinculados da política do governo, mas, em contrapartida, vinculados às vontades das grandes empresas, dos banqueiros, dos bilionários, do mercado, do capital. Ou seja, é uma autonomia em relação ao povo; mas quem decide sobre a política econômica serão as elites, às quais Marina declarou seu incondicional amor no debate da Band (além de ter dito que o Brasil precisa de mais elite e que Chico Mendes, que deve ter virado cambalhotas no túmulo, era parte da elite).

Sua coordenadora de campanha é uma herdeira e sócia do Banco Itaú, Neca Setúbal. Justo Marina, que antes dizia que bancos eram “vorazes por lucro” e “não tinham nenhum compromisso com o povo”. E precisava ser justo do Itaú, que deve R$ 18 bi (mais de 4 vezes o gasto público federal com arenas da Copa) em impostos? Que forte interesse uma banqueira tem nas eleições, senão o de garantir que seu banco vai lucrar ainda mais, às custas do trabalho do povo? Como alguém escreveu, os jovens que foram às ruas em junho de 2013 contra os bancos vão votar na candidatura do Itaú?

Para completar, ela tem em sua equipe econômica políticos neoliberais declarados, como André Lara Resende, que sugeriu ao Collor que confiscasse a poupança popular e foi ligado ao PSDB na época de FHC, tendo, inclusive, participação nas privatizações, e Eduardo Giannetti da Fonseca. Este último disse recentemente que alunos de universidades públicas devem pagar mensalidades (o que indica a sanha de privatização) e que a Unicamp é fruto da ditadura, unicamente porque a Faculdade de Economia segue, em regra, uma escola de pensamento econômico diferente do (neo)liberalismo.

Para quem não sabe, neoliberalismo econômico é a doutrina que FHC seguia, do Estado Mínimo, que resultou em desemprego, inflação alta, juros altos, leis trabalhistas e direitos previdenciários revogados, salários reduzidos, empresas falindo e formação de monopólios, privatizações desastrosas, poucos e desprezíveis programas sociais. Por isso é perfeitamente possível dizer que Marina muito pouco se diferencia de Aécio Neves nesse ponto, que na verdade talvez seja o principal a ser levado em conta numa escolha política.

Por fim, e essa questão realmente me intriga: como é possível uma candidata que pretende impedir que o Estado intervenha na economia se dizer a favor da ecologia e da tão repetida “sustentabilidade”, se apenas o Estado pode adotar políticas que impeçam as empresas de destruir e degradar o meio-ambiente? As empresas, por si mesmas, vão deixar de poluir e respeitar a natureza? Isso ela não explicou, mas "neoliberalismo ecológico" é um exemplo de contradição em termos, um paradoxo, um oxímoro. Aliás, Marina é contra os transgênicos, seu vice, é a favor, e o interlocutor direto dela com o agronegócio, João Paulo Capobianco, disse recentemente, nessas palavras: "não somos contra, nem a favor aos transgênicos". Bela posição. Pelo menos combina com o “nem direita, nem esquerda”.

Sim, “nem contra, nem a favor”, “nem direita, nem esquerda”, “nem pra trás, muito menos pra frente”, apenas o poder pelo poder, a “boa” e velha política, pintada de verde para parecer nova, mas passada de podre por dentro.